PROCESSO COLETIVO PASSIVO

Hermes Zaneti Jr, Fredie Didier Jr

Resumo


O ensaio tem por objetivo propor um conceito de processo coletivo passivo (defendant class actions), a partir da análise do conteúdo do seu objeto litigioso, composto pela afirmação da existência de uma situação jurídica coletiva passiva, categoria cujo desenvolvimento dogmático se faz necessário.

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