TUTELA UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE HÍDRICO

Paulo César Nunes da Silva

Resumo


O presente trabalho tem como fim principal promover o estudo do meio ambiente, sobretudo em suas questões jurídicas por meio do direito ambiental, buscando o afunilamento do tema com o estudo dos recursos hídricos, que é a espinha dorsal das conclusões que se busca mediante essa investigação, redundando na previsão de uma proteção universal à água através da estrutura mundial existente no âmbito dos direitos humanos, o que, finalmente, promoverá a criação de uma estrutura de tutela universal ou internacional dos recursos hídricos.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v15i2.2012.4788