ANALYSIS OF THE "RETURN" OF ADOPTED CHILDREN AND ITS CIVIL LIABILITY IMPLICATIONS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12706

Keywords:

Children and teenagers, Irrevocability of adoption, Civil liability

Abstract

This research examines the "return" of adopted children and its legal implications, particularly regarding civil liability. The study aims to understand the the civil compensation and the purposes of such sanctions. This deductive research is based on indirect documentary research, being applied Court decisions, doctrines, legislation, and published statistical data. Besides, defines family, adoption, and relevant legislation that supports those cases. Also distinguish "return" from adoption process abandonment. To conclude, identify civil liability measures. This research examines the "return" of adopted children and its legal implications, particularly regarding civil liability. The study aims to understand the circumstances under which civil compensation is warranted and the purposes of such sanctions and disseminate preventive information. The study highlights civil liability's importance in compensating harmed adopted children and eradicating harmful practices, protecting public interest.

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Author Biographies

Maria Clara Schimposki Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Law student at the State University of Ponta Grossa, Paraná, Brazil. Intern at the office of the Special Civil Court and Special Tax Court, Single-Judge Court of Piraí do Sul, Paraná

Maria Eduarda Ratko Jantara, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Undergraduate student in Law at the State University of Ponta Grossa, Paraná, Brazil. Undergraduate student in Public Administration at Unicesumar, Ponta Grossa. Executive Director of *Revista Escrita Histórica*; co-author of the *Journal of the Association of Real Estate Registrars of Paraná*, 2023. Civil servant for the municipality of Palmeira, Paraná.

Zilda Mara Consalter, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Ph.D. in Law from the Largo de São Francisco Law School – University of São Paulo (USP). Master’s degree in Business Law from the State University of Londrina (UEL). Bachelor of Laws from the State University of Maringá (UEM). Professor in the Master’s Program in Law and Adjunct Professor in the Bachelor’s Program in Law at UEPG. Coordinator of the research line titled “Private Legal Relations and the Challenges of Postmodernity.” Leader of the research group titled “Theory and Practice of Contract Law and Contemporary Families,” registered in the CNPq Group Directory (link: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0203115420872092). Member of IBERC. Legal advisor

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Published

2026-09-29

How to Cite

SILVA, Maria Clara Schimposki; JANTARA, Maria Eduarda Ratko; CONSALTER, Zilda Mara. ANALYSIS OF THE "RETURN" OF ADOPTED CHILDREN AND ITS CIVIL LIABILITY IMPLICATIONS. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 29, n. 1, p. 249–274, 2026. DOI: 10.25110/rcjs.v29i1.2026-12706. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/12706. Acesso em: 1 oct. 2026.

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Vol. 29 No. 1 (2026)

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