SENTENÇA, COISA JULGADA E DECISÃO TERATOLÓGICA

Abstract

Este trabalho apresenta os principais aspectos referentes ao conceito e requisitos da sentença, além da noção, limites, objetivos, subjetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada. A partir deste âmbito, diante de uma decisão teratológica, pretende-se demonstrar as características e fundamentos da relativização da coisa julgada.