SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição Federal de 1988. Princípios como o devido processo legal, presunção da inocência, individualização da pena e motivação das decisões caracterizam a sentença penal como um instrumento de proteção da pessoa e de seus direitos fundamentais.