Breve análise jurídica das tutelas material e processual dos direitos supra-individuais

Abstract

O surgimento de “novos direitos”, distintos das relações intersubjetivas, alterou o paradigma jurídico, exigindo a elaboração de conceitos e tutelas legais para que direitos fundamentais de terceira geração pudessem ser garantidos, tanto para esta como para as futuras gerações. Os microssistemas jurídicos deram nova roupagem, material e processual, à dicotomia clássica do direito dividido em público e privado. Direitos difusos e coletivos diferem dos direitos individuais, bem como dos individuais homogêneos, especifi camente no âmbito jurídico-material.