Vol. 4 No. 1 (2001)

Published: 2008-04-17

Conselho / Editorial

Conselho

Conselho Editorial
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Editorial

Eduardo Costa Coelho Leal
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Artigos Científicos

A Relação Homoerótica e a Partilha de Bens

José Carlos Teixeira Giorgis
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A Preservação de Documentos Provenientes do Poder Judiciário

Paulo Fernandes de Souza Campos
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O Método da Ponderação de Interesses e a Resolução de Conflitos entre Direitos Fundamentais

Marcel Queiroz Linhares
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Crimes Fiscais

Darlã Marins Vargas
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Citação para Pagamento de Parcelas de Prestação Alimentícia a Vencer à Luz do Código de Processo Civil Brasileiro

Carmem Lucia Beffa Gallassini
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O Novo Direito do Trabalho

Ancelmo Cezar Lins de Góis, Mario Antonio Lobati de Paiva, Miguel Angel Sardegna
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Histórico do Direito Penitenciário e a Conseqüente Evolução da Pena de Prisão

Olavo David Junior
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