REPENSANDO A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS

Autores

  • Josiane Chiareto Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Rodrigo Campos
  • Maria Adelaide Pessini

Resumo

O presente artigo é uma revisão bibliográfica de caráter exploratório que objetivou discutir a trajetória do abandono de crianças/adolescentes e a evolução histórica do Código de Menores para a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Também teve como objetivos discutir a respeito do direito à convivência familiar e comunitária da criança/adolescente e compreender quais políticas públicas são oferecidas pelo Estado como auxílio para a garantia de seu direito à convivência familiar e comunitária. A análise demonstrou a significativa mudança no entendimento de quais são os direitos atribuídos à criança e ao adolescente e quão favoráveis são as políticas que o Estado oferece para subsidiar o infante e sua família para que este direito seja cumprido. Contudo o número de crianças/adolescentes que estão inseridas em instituições de acolhimento não reflete os objetivos previstos na legislação, sendo necessária investigação adicional para explicar esse fenômeno.

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Publicado

20-07-2016

Como Citar

CHIARETO, Josiane; CAMPOS, Rodrigo; PESSINI, Maria Adelaide. REPENSANDO A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, [S. l.], v. 23, n. 2, 2016. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/akropolis/article/view/5763. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

v. 23 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

Licença


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