v. 22 n. 1 (2019)

Artigos

• A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA PLEA BARGAIN NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Pedro Faraco Neto, Diego Prezzi Santos, Vinicius Basso Lopes

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• A EFETIVIDADE DAS TÉCNICAS DE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DO CURSO DE DIREITO

  Alessandro Dorigon, Helton Adriano de Souza

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• A SEGURANÇA JURÍDICA E O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES

  Angélica Giosa Candido, Suelen Maiara dos Santos Alecio, Guilherme Kravutschke Gomes de Angelo, Carlos Augusto da Silva Camargo, Amanda Florentino Costa, Bruno de Carli Faccin, Mariana Ribeiro Andrade Vaz

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• PERFIS DO POSITIVISMO JURÍDICO, HISTÓRIA POLÍTICA E O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN

  Adriano Consentino Cordeiro

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• O PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 E O RECONHECIMENTO DA FISSURA LABIOPALATINA COMO DEFICIÊNCIA: UM DEBATE A CÉU ABERTO

  Romário Rocha Rodrigues, Filipe Braz da Silva Bueno

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• PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA ESTÁVEL, ÍNTEGRA E COERENTE

  Alisson da Silveira Pedro, Albino Gabriel Turbay Junior

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• SUSTENTABILIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL: RACIONALIZAÇÃO DO MERCADO

  Josyane Mansano, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

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