Vol. 13 No. 2 (2010)

Published: 2013-02-15

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EDITORIAL

Jônatas Luiz Moreira de Paula
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Artigos Científicos

A POSSIBILIDADADE DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA PRO RÉU

Daniele Vendruscolo
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TIPIFICAÇÃO PENAL: TEORIA FINALISTA E TEORIA SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

Dorita Ziemann Hasse
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A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO COMO BASE DE UM NOVO PROJETO NACIONAL, ALTERNATIVO E CONTRAPOSTO AO MODELO NEOLIBERAL, COM VISTAS À ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira
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ASPECTOS POLÊMICOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Antonio da Silva Junior, Maurício Zandoná
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NÃO AO PRECONCEITO, SIM AO DIREITO! A UNIÃO HOMOAFETIVA E SUA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Rogério Turella
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SENTENÇA, COISA JULGADA E DECISÃO TERATOLÓGICA

Chang Fan, Everton Gomes Correa
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FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PAULIANA/REVOCATÓRIA SEGUNDO NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Claudinéia Aparecida de Miranda, Silvana Mara Ferneda Ramos Peixoto, Jônatas Luiz Moreira de Paula
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