POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS E A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Resumo

Através da edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde realizada em 2001 e da publicação do Pacto pela Saúde realizado em 2006 o processo de acesso à saúde, ganhou maior ênfase no quesito de inovações e melhorias do sistema de saúde. A assistência farmacêutica sobreveio como parte fundamental nos serviços e programas de saúde. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi de expor as principais políticas públicas acerca da temática de medicamentos essenciais. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, tendo como base de dados o Ministério da Saúde, as Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, artigos científicos e as publicações da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME).  No ano de 1998 através da portaria nº 3.916, de 30 de outubro 1998, apresenta-se a população a terminologia de Políticas públicas e, como resposta às diretrizes resultantes desta política, no presente artigo teremos ênfase na RENAME, criada através da  portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, a qual atende aos princípios básicos e fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, equidade e a integralidade, para atender aos tratamentos das diversas doenças e agravos que acometem a população brasileira. Sendo assim, conclui-se que não se trata apenas de políticas públicas, e sim de manter o direito do cidadão estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, para que o paciente consiga adquirir a medicação adequada e na quantidade necessária, permitindo aos profissionais alcançar mais aproveitamento no gerenciamento do ciclo da assistência farmacêutica.